Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Troca Figurinhas (doravante "Aplicativo" ou "Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não use o Aplicativo.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e CAIO IA INFORMATICA LTDA ("nós", "nossa").

2. Descrição do Serviço

O Troca Figurinhas é um aplicativo móvel que permite:

• Gerenciar uma coleção pessoal de figurinhas (980 itens identificados por número)
• Acompanhar progresso e identificar figurinhas faltantes ou repetidas
• Realizar trocas peer-to-peer (P2P) com outros usuários via QR Code, totalmente offline
• Reservar figurinhas para entregas combinadas com amigos
• Exportar a coleção em PDF

O serviço funciona 100% offline. Não há servidores, contas, login ou backup em nuvem.

3. Disclaimer de não-afiliação

O Troca Figurinhas não é afiliado, patrocinado, endossado ou de qualquer forma associado à FIFA, à Panini, ou a qualquer organização esportiva, federação, confederação, clube ou marca de figurinhas oficial.

As figurinhas no Aplicativo são identificadas exclusivamente por números (1 a 980), sem reproduzir logos, escudos, brasões, fotografias de jogadores ou qualquer conteúdo protegido por direitos autorais ou marcas registradas. As bandeiras dos países são imagens de domínio público.

O Aplicativo é uma ferramenta genérica de organização de coleção, comparável a uma planilha digital. O usuário é responsável pelas figurinhas físicas que ele possui e está organizando.

4. Compras dentro do app (IAP)

O Aplicativo oferece uma compra única opcional: Premium Vitalício por R$ 9,90 (preço base no Brasil; valor equivalente em outros países conforme pricing das stores).

4.1. O que o Premium oferece

• Trocas ilimitadas com qualquer parceiro
• (A versão grátis permite 5 trocas por parceiro único)

4.2. Pagamento e processamento

A compra é processada exclusivamente pela Apple App Store (iOS) ou Google Play Store (Android). Nós não temos acesso aos seus dados de pagamento.

4.3. Reembolso

Reembolsos seguem as políticas da Apple e do Google. Como controladores da plataforma de pagamento, são eles que decidem sobre reembolsos. Solicite diretamente:

• Apple: reportaproblem.apple.com
• Google: support.google.com/googleplay

4.4. Sem assinatura

Premium é uma compra única, não-recorrente. Não há cobrança automática mensal, anual ou recorrente.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do app
• Usar o Aplicativo para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Comercializar ou revender o acesso ao Premium
• Modificar o Aplicativo sem autorização expressa
• Usar o sistema de trocas para fraudar outros usuários

6. Propriedade intelectual

O código-fonte, design, marca "Troca Figurinhas" e todos os elementos visuais do Aplicativo são propriedade da CAIO IA INFORMATICA LTDA. As bandeiras dos 48 países representados são de domínio público (referência via biblioteca country-flag-icons).

Os números das figurinhas (1 a 980) são valores numéricos genéricos sem proteção de direitos autorais.

7. Limitação de responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• Não garantimos que o Aplicativo estará livre de bugs ou interrupções
• Não nos responsabilizamos por trocas combinadas via QR Code que não se concretizem fisicamente entre os usuários (a entrega da figurinha física é exclusivamente entre os usuários)
• Não nos responsabilizamos por perda de dados causada por desinstalação do app, troca de dispositivo ou falha de hardware
• Recomendamos exportar sua coleção em PDF periodicamente como backup

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Aplicativo, requisitos legais ou novos recursos. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando ocorreu a alteração mais recente. O uso continuado após mudanças constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do Controlador (CAIO IA INFORMATICA LTDA), com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos: suporte@caioia.com